ASBESTOS: A LITERATURE REVIEW ON THE HISTORICAL TRAJECTORY, INDUSTRIAL APPLICATIONS AND TOXICOLOGICAL IMPLICATIONS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602271340
Eder Henrique Silva Romero
Orientador(a): Alana Melo dos Santos
Resumo
Este trabalho aborda a trajetória do amianto, desde suas propriedades mineralógicas e estruturais até os impasses socioambientais decorrentes do seu uso extensivo durante décadas. O ponto central abordado é a diferenciação entre as serpentinas (crisotila) e os anfibólios, detalhando suas aplicações industriais, características físico-químicas e o elevado nível de toxicidade associado. Por meio de uma revisão histórica, descreve-se a transição do mineral tão versátil e útil para um grave problema de saúde pública, necessitando-se de banimento por órgãos regulamentadores, ocorrido no Brasil em 2017. A incapacidade pulmonar de expelir as fibras e a ocorrência de patologias como asbestose e mesotelioma fundamentam a problemática causada na sociedade, e são explorados a fim de fundamentar o quão urgente foi sua proibição e os métodos de remediação. Por fim, o trabalho analisa o cenário pós-amianto, como se lidou e substituíram essas fibras tão usadas em escalas industriais, tratando desafios contemporâneos da remediação de Materiais Contendo Amianto (MCA) e do gerenciamento e descarte de resíduos Classe I. Conclui-se que a vigilância contínua e os mecanismos de descontaminação serão necessários por longos anos a fim de garantir a segurança das gerações futuras.
Palavras-chave: Amianto Crisotila. Asbestose. Fibrocimento. Banimento.
ABSTRACT
This work addresses the trajectory of asbestos, from its mineralogical and structural properties to the socio-environmental impasses resulting from its extensive use over decades. A central focus is the differentiation between serpentines (chrysotile) and amphiboles, detailing their industrial applications, physicochemical characteristics, and the high level of associated toxicity. Through a historical review, the study recounts the transition of this once versatile and useful mineral into a grave public health crisis, necessitating a ban by regulatory bodies, which took place in Brazil in 2017. The lungs’ inability to expel the fibers and the occurrence of pathologies such as asbestosis and mesothelioma provide the basis for the issues caused to society; these factors are explored to substantiate the urgency of the ban and the remediation methods. Finally, the paper analyzes the post-asbestos scenario, examining how these widely used industrial fibers were managed and replaced, while addressing contemporary challenges in the remediation of Asbestos-Containing Materials (ACM) and the management and disposal of Class I waste. It is concluded that continuous surveillance and decontamination mechanisms will be required for many years to ensure the safety of future generations.
Key words: Chrysotile Asbestos. Asbestosis. Fiber Cement. Ban.
1. INTRODUÇÃO
Uma família de silicatos fibrosos comercialmente conhecidos como amianto foi, durante décadas, o ponto focal de um vasto grupo de setores industriais por suas propriedades físico-químicas, como sua resistência mecânica. No entanto, atrelado a essas aparentemente boas características, algo invisível aos olhos revelou-se fatal para o organismo humano. Essa divisão de benefícios e malefícios das serpentinas e anfibólios gerou um dos embates éticos, científicos e jurídicos mais importantes do século XX.
O amianto, que também recebe o nome de asbesto, é um termo comercial para um conjunto de minerais de silicato em forma de fibras. Sua etimologia tem significados de “incombustível”, “incorruptível” e “inextinguível”, o que já dá a conotação de que possui propriedades físicas que o fazem valioso (e assim foi ao longo do século XX). No âmbito da geologia e da química, estes são minerais que podem ser divididos em duas classificações mais comuns: serpentinas e anfibólios. Suas diferenças são fundamentais para entender a característica das suas aplicações e os riscos que podem causar ao ser humano e meio ambiente (Ciminelli, 2005).
As serpentinas correspondem a uma única variedade de amianto: a crisotila. Também conhecida como “amianto branco”, faz parte da maior parcela utilizada de amianto mundialmente, correspondendo a mais de 90% (Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001). Em relação às propriedades químicas e físico-químicas, equivale a um silicato hidratado de magnésio, cuja fórmula molecular é 3 MgO·2 SiO₂·2 H₂O. Caracteriza-se principalmente por sua forma cristalina tubular, que tem origem proveniente do desajuste dimensional nas suas camadas atômicas, sendo que uma é de sílica e a outra é de hidróxido de magnésio (brucita). Tal desajuste produz uma tensão interna devido às forças entre suas camadas se envolverem em si mesmas, denominando o processo de serpentinização, que resulta no formato de uma fibrila (fio microscópico e tubular de 15 a 50 nm) oca, com morfologia sedosa, curva e com considerável flexibilidade (Ciminelli, 2005). Na Figura 1 pode ser visualizada a morfologia típica da variedade crisólita.
Figura 1 – Morfologia tubular característica das fibras de crisotila, pertencentes ao grupo das serpentinas.
O grupo dos anfibólios tem estrutura cristalina e de cadeia dupla de silicatos, que dão origem a fibras retilíneas e duras. O interior de sua estrutura é constituído por cátions metálicos encapsulados, o que os diferencia da crisotila, onde a molécula de magnésio está mais exposta. Essa característica geométrica faz com que as fibras dos anfibólios sejam mais quebradiças, rompendo-se no sentido do comprimento e gerando partículas mais finas com maior poder de penetração no organismo (Bernstein et al., 2005). Incluídas nesta família, a crocidolita (amianto azul) e a amosita (amianto marrom) são as duas versões de maior relevância comercial; por outro lado, a antofilita, a tremolita e actinolita não possuem relevância comercial (Mendes, 2001; Castro, Giannasi e Novello, 2003). A Figura 2 apresenta as morfologias típicas das variedades crocidolita, amosita, antofilita, tremolita e actinolita.
Figura 2 – Aspecto típico da morfologia das fibras de (a) crocidolita, (b) amosita, (c) antofilita, (d) tremolita e (e) actinolita.
A identificação de cada uma dessas substâncias é facilitada pelo Chemical Abstracts Service (CAS), que atribui um identificador de registro exclusivo para cada variedade (Tabela 1).
Tabela 1 – Classificação e características das seis variedades de amianto.
Independentemente de suas perceptíveis diferenças estruturais, é necessário ponderar que os minerais de amianto têm em comum uma série de propriedades físico-químicas que fizeram com que fossem úteis e muito utilizados na indústria por muitos anos, como a alta resistência à tração e impactos mecânicos, durabilidade, flexibilidade e primorosa capacidade de isolamento térmico e acústico, além de pequena condutividade elétrica e alta disposição para se agregarem como matrizes estabilizadas juntamente com outros compostos, como cimentos e resinas (Abrea, 2016 apud Pires, 2017).
Este trabalho propõe compreender como a estrutura cristalina dessas fibras incide na saúde respiratória e a razão de sua proibição total tornou-se a única via plausível após anos de uso sem restrições. A pesquisa decorre da evolução histórica do material, os processos biológicos e sua relação com patologias fatais e, por fim, as soluções tecnológicas desenvolvidas para substituir o mineral e tratar as toneladas de amianto remanescentes em construções até os dias de hoje.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1. Trajetória Histórica e Aplicações Industriais
A trajetória histórica do amianto compreende uma extensa e longa narrativa cheia de detalhes que tem início nas primeiras sociedades, no mínimo há 5.000 anos, tendo indícios já no período Neolítico no que concerne a questões arqueológicas, na Finlândia e na Quênia, onde tinha objetivo de dar uma maior resistência ao calor para potes, e se mostrou muito forte em causas de debates de saúde pública no decorrer do século passado (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).
Nos tempos da Grécia e Roma antigas, já era bastante utilizado por sua utilidade em resistir ao fogo, sendo usado na confecção de vestes de cremação. Heródoto, já nessa época, observou que quem tinha contato em tecer o material, em grande parcela, desenvolviam doenças pulmonares, sugerindo que seus efeitos nocivos já eram perceptíveis à época (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).
O amianto se firmou realmente como uma matéria-prima estratégica desde a revolução industrial, mas anteriormente já havia histórias curiosas, como da histórica toalha resistente ao fogo utilizada por Carlos Magno. Seu uso industrial ganhou força na Inglaterra, em meados de 1869, com a produção de fios à base de amianto, em que neste contexto, culminando na fundação de uma grande empresa chamada Patent Asbestos Manufacturing Company, Ltd., em 1871. No entanto, o real desdobramento para o uso em grande escala se deu com a criação pelo austríaco Ludwig Hatschek do fibrocimento no ano de 1900, denominando-o de “Eternit”. Dessa forma, pode-se considerar que o amianto passou a se estabelecer na vida moderna (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).
O baixo custo de produção aliado às suas consideradas excelentes propriedades tornou o amianto cada vez mais presente no contexto industrial. Estima-se que mais de 3.000 produtos passaram a ter a sua aplicação, ampliando significativamente o número de pessoas expostas ao seu uso. Produtos do ramo cimentício, como caixas d’água e telhas representavam cerca de 90% do mercado, e em menor proporção se incluíam lonas e pastilhas de freio, mantas para caldeiras e roupas de proteção (têxteis) entre outros, tendo como um dos procedimentos mais periculosos o seu uso por jateamento em construções civis, prática completamente proibida atualmente (Crisotila, 2011 apud Rocha, 2012; Scliar, 2005 apud Rocha, 2012).
Em territórios brasileiros, a utilização do amianto se firmou com a criação da SAMA (Sociedade Anônima de Mineração de Amianto) no final dos anos 1930, se tornando um dos maiores exportadores mundiais a partir do descobrimento da mina de Cana Brava (Minaçu, GO). Argumentos socioeconômicos ditavam a continuidade do uso do amianto, como algo acessível para as parcelas mais pobres da população (Crisotila, 2011 apud Rocha, 2012).
No entanto, mesmo com todas as justificativas socioeconômicas, no século XX a ciência tratou de atestar a enorme periculosidade do amianto, correlacionando-o à asbestose, mesotelioma e ao câncer de pulmão, o que obviamente acabou tendo resistência das grandes produtoras ao longo dos anos com justificativas de uso moderado e controlado do material (Ebert, 2019; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001).
A primeira legislação relevante introduzida no Brasil foi a Portaria 3.214, de 1978, que trouxe um limite para seu uso (BRASIL, 1978). Em 1995, a Lei 9.055 proibiu os anfibólios e posteriormente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal o uso de qualquer tipo de amianto no Brasil, consolidando um longo processo judicial e regulatório que culminou na sua proibição total (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Ebert, 2019).
2.2. Implicações Toxicológicas e Riscos à Saúde
Anfibólios e serpentinas são associados a uma seleção de graves doenças fatais. Estudos do século passado foram responsáveis por evidenciar as patologias associadas à exposição a essas fibras. Asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma e tumores malignos de pulmão e laringe foram classificadas como as principais (Costa, 2009; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001). Especialistas reiteram que as doenças ligadas ao amianto são progressivas e não possuem tratamentos eficazes e curativos (Mendes, 2001). Com o passar da solidificação desses dados, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) classificou os anfibólios e serpentinas como agentes comprovadamente oncogênicos para os seres humanos (Grupo 1) e a OMS reitera que a tolerância para um indivíduo ficar exposto deve ser zero (Costa, 2009).
A princípio, associava-se o amianto apenas como um risco aos trabalhadores na esfera industrial, mas logo constatou-se que se tratava de um grande risco de saúde pública no geral. Diante disso, criou-se um alerta sobre o temor de que o amianto poderia também afetar a família dos trabalhadores — por meio de vestimentas ou uniformes contaminados — e, ainda mais grave, toda a população por exposição ambiental. Um caso simbólico é o de Casale Monferrato, na Itália, em que o mesotelioma se manifestou em indivíduos expostos ambientalmente, evidenciando a disseminação das fibras (Castro, Giannasi e Novello, 2003).
O pulmão não detém mecanismos de defesa suficientes para reter a penetração do amianto até os alvéolos — devido à sua biopersistência e formato de suas fibras — e, com isso, acaba não sendo possível degradá-lo, caracterizando a “fagocitose frustrada”, levando a inflamações severas de serem revertidas, gerando um acúmulo de tecido no pulmão, e resultando na perda das trocas gasosas e na asbestose (Costa, 2009). Já perante às questões cancerígenas, o estresse oxidativo no DNA das células, e também efeitos danosos a proteínas, favorece o surgimento de processos tumorais (Costa, 2009). Ambas as doenças podem demorar vários anos (de 10 para asbestose e 20 a 40 anos para o mesotelioma) para se manifestar após a exposição, o que explica, em parte, a permissividade do uso do mineral durante tanto tempo (Ebert, 2019; Janela e Pereira, 2016).
A despeito da consistência das evidências científicas, existiu um movimento de negação liderado pela indústria, que disseminou a narrativa de que amiantos ‘seguros’ poderiam ser utilizados, mesmo sem fundamentação científica que corroborasse com tal afirmação. Esse posicionamento gerou danos irreparáveis e a perda de inúmeras vidas, levando à conclusão de que por décadas os interesses da economia foram priorizados em vez da saúde das pessoas (Budó, 2016).
2.3. A Era Pós-Amianto e a Busca por Alternativas
Diante da robustez da ciência sobre os malefícios do amianto, a indústria se viu na obrigação de buscar outras formas possíveis de substituí-lo. No Brasil, já antes de 2017, grande parte das indústrias no ramo já trabalhavam em iniciativas em prol dessa transição (Silva e Etulain, 2010; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001).
Sempre houve grande espaço entre a urgência sanitária pelo banimento do amianto e a tecnologia capaz de suprir o mercado com materiais equivalentes. Apesar da nocividade, o setor de pesquisa ainda busca soluções que combinem baixo risco à saúde, desempenho técnico e capacidade produtiva para atender as demandas em questão (Marques, Gomes e Kern, 2016). Pesquisas de 1979 já alertavam a viabilidade técnica de materiais alternativos ao amianto, como o politetrafluoretileno, a fibra de vidro e ligas de alumínio-silício. A utilização da vermiculita também era explorada como uma forma paliativa para minimizar o consumo do mineral, demonstrando um esforço científico de décadas anterior às restrições legais contemporâneas (Pye, 1979 apud Marques, Gomes e Kern, 2016).
É perceptível que dinâmicas de substituição em que as companhias localizadas em países onde o banimento já era real, perpetuavam a promoção do uso da crisotila em países como o Brasil. Tal dinâmica possibilitou que alguns países ainda exportassem o material — ainda que não fosse mais utilizado internamente — garantindo assim a manutenção de rentabilidade (Silva e Etulain, 2010; Janela e Pereira, 2016).
Novos negócios foram gerados com a proibição do amianto, como justamente aqueles que tratavam sobre a remoção do amianto em locais contaminados. Outro ponto importante é que não houve encerramento das atividades de fibrocimento, uma vez que não possuem dependência do uso do amianto (Silva e Etulain, 2010). No entanto, é evidente que outros materiais não foram autossuficientes ao ponto de serem tão versáteis quanto o amianto. Fibras sintéticas como PVA e PP entram como substitutas no mercado de fibrocimento de telhas e placas, bem como a celulose. Além desses, houve também policloreto de vinila (PVC), linóleo, MDF, lã mineral e polietileno, atuando como isolantes térmicos e acústicos. Os processos de galvanização e metalização compensaram a ausência dos isolamentos que utilizavam amianto (Pascoal, 2018).
2.4. O Legado do Amianto: Desafios e Tecnologias de Remediação
Apesar da decisão do STF de 2017, nem todos os impasses foram sanados, como já era previsto, tendo em vista que anos e mais anos de negligência ambiental comandada pela indústria não são tão imediatos de serem resolvidos. Com isso, altas toneladas de amianto fazem parte de diversas construções e o risco de sua exposição ambiental, principalmente durante reformas e demolições (Ebert, 2019; Pinto et al., 2025).
O diagnóstico da presença de Materiais Contendo Amianto (MCA) visa a futura remediação, sendo sucedido por uma avaliação de risco que analisa o estado de conservação do material e se está susceptível à degradação (Bianchi, 2017 apud Pinto et al., 2025). Seguida dessa avaliação, é realizada uma técnica de encapsulamento, onde o MCA, caso esteja em bom estado, é blindado por um revestimento com o objetivo de inibir a liberação das fibras, sendo uma opção barateada e que exige um monitoramento para êxito.
A desmiantagem também é uma opção, principalmente quando o material em questão já está factível a friável e quando o edifício será demolido. No entanto, para este caso, é necessário um planejamento bem estabelecido, que deverá ser aprovado por órgãos competentes, devido ao isolamento completo do local, e uso de EPIs específicos (Bianchi, 2017 apud Pinto et al., 2025).
O descarte de MCA causa diversas preocupações, uma vez que são Classe I de periculosidade e precisam ser transportados por empresas licenciadas. A normativa ambiental brasileira, Resolução nº 348/2004 do Conama, indica que o descarte de materiais perigosos inutilizados deve ocorrer em aterros licenciados para essa classe de resíduos. Toda a gestão operacional e os custos de transporte e da destinação final do passivo interditado devem ser custeados pelo detentor ou representante da unidade (NOLASCO; MATOSO; DE MATOS, 2019). Com isso, há a iniciativa de realizar a vitrificação por plasma, em que as haveria a fundição das fibras, além de tratamentos termoquímicos com moagem para desintegrar a estrutura do amianto, com a intenção de convertê-lo em um material não perigoso.
3. CONCLUSÃO
Após a revisão de diversas facetas sobre o amianto, é factível concluir que seu ciclo representa um dilema histórico entre interesses econômicos e saúde pública. Com a análise mineralógica, é percebido o quão suas estruturas explicam sua aplicabilidade, principalmente no caso das serpentinas, devido sua alta acessibilidade e consequente implicação toxicológica. A “fagocitose frustrada”, como evento biológico, é uma evidência de que as propriedades físicas que transformaram o mineral em um material valioso industrialmente são as mesmas que inviabilizam que ele possa estar em meio ao convívio humano.
Ademais, a trajetória histórica deixa claro que o seu banimento total, consolidado pelo STF no Brasil em 2017, não se trata apenas de uma decisão jurídica, mas uma conquista da saúde pública. Porém, a proibição da comercialização não inibe a problemática do asbesto. O estudo indica que agora é o momento de lidar com os passivos, um momento de remediação e vigilância.
Por fim, é reiterado que o legado do amianto comprova como deve ser cuidadoso o desenvolvimento e utilização de novos materiais e que a utilidade técnica jamais deve ser colocada à frente de impactos causados no ambiente e na sociedade. A descontaminação contínua sendo a ferramenta capaz de mitigar os danos causados por décadas de exposição, e servindo como lição aprendida para novas aplicações.
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